Na manhã desta quinta-feira (28), a Polícia Federal apresentou em entrevista coletiva na sede da superintendência em Maceió, no bairro de Jaraguá, o resultado da primeira etapa da Operação Cabala, deflagrada após inquérito aberto desde 2013 com relação a fatos ocorridos um ano antes, em 2012 na cidade de Teotônio Vilela, no Agreste alagoano. O esquema envolvia pelo menos cinco construtoras que agiam em cinco municípios de quatro estados.
Além da cidade alagoana, a PF confirmou evidências de atuação da quadrilha em Propriá-SE, Serra Talhada e Ouricuri-PE e Paulo Afonso-BA.
Foram conduzidos coercitivamente para a PF 11 empresários que são dos municípios de Teotônio Vilela, São Miguel dos Campos e Penedo. Eles foram ouvidos e liberados em seguida e tiveram veículos apreendidos. 14 empregados da Caixa faziam parte do esquema. As agências pertencem aos municípios de Teotônio Vilela, de onde são a maior parte dos financiamentos, São Miguel dos Campos, Arapiraca e Coruripe. Ao todo, foram 37 pessoas prestaram depoimentos na PF alagoana. Não houve nenhuma prisão.
As empreiteiras envolvidas são a Construtora Lar dos Sonhos, Construtora Casa Nova, Construtora Eline, RSS Incorporadora e Construtora e a Construtora e Incorporadora FJ. Elas dividiam o mercado, fatiavam o município de Teotônio Vilela por regiões.
Os envolvidos devem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e obter fraudulentamente financiamento bancário.
O superintendente regional da PF em Alagoas, Bernardo Costa, relatou que os donos de construtoras recrutaram pessoas sem capacidade econômica para contrair financiamento de casas pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Além dos empreiteiros, o esquema contava com contadores, funcionários da Caixa Econômica Federal e mutuários. Para a PF-AL, o crime está comprovado e já existem indícios suficientes para iniciar uma ação civil.
“A detecção da fraude foi promovida pela própria Caixa, que se encarregou de instaurar os procedimentos para apuração das infrações administrativas que culminaram na demissão de um de seus funcionários. Eles noticiaram à PF eu iniciou as investigações”, disse o superintendente Bernardo Costa.
Visando lucro fácil com alienação de imóveis, os empreiteiros de Teotônio Vilela falsificavam com contadores as Declarações de Comprovantes de Rendas (Decore). Os funcionários da Caixa obtinham certidão do financiamento para aquisição imobiliária.
“O dinheiro referente à venda desses imóveis era depositado nas contas dessas construtoras e um pequeno percentual era passado para os funcionários da Caixa e alguns mutuários envolvidos”, descreveu Bernardo.
Como as pessoas cooptadas não tinham condições de pagar os financiamentos, as parcelas ficaram sem pagamento causando o prejuízo de R$ 220 milhões à Caixa.
“Com a criação de uma demanda fictícia pra aquisição de imóveis houve supervalorização dos imóveis em Teotônio. A Caixa chegou a pagar R$ 70 mil por imóveis que valiam menos de R$ 10 mil na realidade. Podemos dizer que houve uma bolha imobiliária”, falou o superintendente.
O delegado Antônio Cosme de Amorim, que participou das investigações, falou de duas frentes do caso. A primeira foi com relação às pessoas que compraram casas da faixa 1 do ‘Minha Casa, Minha Vida’, faixa para rendimentos até R$ 1.800,00. E a segunda, foi relacionada aos conjuntos habitacionais em Teotônio Vilela que foram depredados.
“Existem 67 casas que foram totalmente depredadas. Isso é incompatível com o perfil de um comprador que cuida da sua casa. Começaram a observar que construir casas e vender no ‘Minha Casa, Minha Vida’ era uma grande maneira de enriquecer. Pessoas beneficiárias do Bolsa Família e que constam no Cadastro Único cuja única renda é R$ 117,00 por mês não têm a menor condição de adquirir uma casa financiada”, relatou o delegado.
Os empreiteiros agenciavam essas pessoas e ofereciam quantias de R$ 1 mil a R$ 5 mil para que o financiamento fosse feito. Os primeiros boletos eram pagos religiosamente e a PF acredita que isso fez com que a Caixa demorasse a desconfiar da irregularidade.
O delegado Antônio Cosme relatou que a polícia notou que muitas vezes a data de liberação do alvará para construção e do ‘Habite-se’ coincidiam. “Você não consegue construir uma casa em um dia. Próximo passo é ouvir os funcionários da Secretaria de Administração responsáveis pelas concessões dos alvarás de construção e ‘Habite-se’”, disse o delegado.
“Alguns disseram que não sabiam que estavam adquirindo financiamento. O mais estranho é que teve gente que foi apenas na Caixa para assinar o financiamento. Tenho a impressão que alguém trabalhava como corretor agenciando esses contratos”, declarou Antônio Cosme.
Para tentar diminuir o prejuízo, o delegado informou que é possível ver anúncios em Teotônio Vilela dizendo “Venha comprar seu imóvel por R$ 4.500,00”. Ele informou que foram 1.691 casas e beneficiados, porém nem todas são irregulares. Existem imóveis em situação legal.
A Caixa Econômica Federal emitiu nota oficial. Leia na íntegra:
“NOTA CAIXA
Com relação à operação “Cabala” deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (28), a Caixa Econômica Federal informa que a fraude foi identificada pelo próprio banco por meio de mecanismos de controle interno.
A CAIXA encaminhou notícia-crime à Polícia Federal para apuração da ação e submeteu os empregados envolvidos a processo de apuração interna, que já resultou em demissões e suspensões.
O banco ressalta ainda que continua contribuindo integralmente para as investigações dos órgãos competentes”.